Formulário Operações de Exploração Florestal

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Requerente

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Domicílio/Sede

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Localidade

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Data de Nascimento

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Tipo de Documento de Identificação

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Válido até

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Qualidade de

Empresa Responsável pelos Trabalhos

Nome/Denominação

Domicílio/Sede

Nº

Lote/Andar

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Localidade

Freguesia

NIF/NIPC

Contacto Telefónico

FAX

Qualidade de

CAE02100 - Silvicultura e outras atividades florestais02200 - Exploração florestal02300 - Extração de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, exceto madeira02400 - Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e exploração florestal84113 - Administração local84123 - Administração Pública — atividades da cultura, desporto, recreativas, ambiente, habitação, e de outras atividades sociais, exceto segurança social obrigatória

Notificações

Consinto que as notificações/comunicações sejam feitas via: TelefoneEmail

(aplicável a pessoas singulares)

As notificações/comunicações feitas por via postal deverão ser enviadas preferencialmente para a seguinte morada:

Domicílio/Sede

Nº

Lote/Andar

Código Postal

Localidade

Freguesia

Pedido

Tipo de operação a realizarExploração florestal de corte e rechega Manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustívelManutenção da rede secundária de faixas de gestão de combustível

Data de início dos trabalhos

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Data de fim previsto dos trabalhos

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Assumo a responsabilidade de garantir que as operações a executar respeitam as condições de segurança pre-vistas no n.º 1 do Artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, designadamente que as máquinas motorizadas a utilizar se encontram dotadas dos equipamentos*

* 1-Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg; 2 - Dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e outras pequenas máquinas portáteis. 3 - Nas atividades sem recurso a maquinaria, as viaturas de apoio possuem um extintor suplementar de, no mínimo, 2kg de capacidade.

DeclaraçãoAssumo a responsabilidade de garantir que as operações a executar com recurso a maquinaria cumprem as medidas auxiliares previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua versão mais recente

DeclaraçãoTenho conhecimento que, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa resultar dos mesmos factos, nos termos da lei, o incumprimento das medidas acima assumidas constitui contraordenação grave prevista na alínea cc) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, punível com coima*

* 1- (euro) 500 (euro) e (euro) 5000, no caso de pessoas singulares; 2- (euro) 2500 (euro) e (euro) 25 000, no caso de pessoas coletivas;

Medidas Auxiliares

Medidas Auxiliares - Número de máquinas em operação

Até três

Superior a três

Dois extintores suplementares de 6 kg por máquina

Viatura com kit de primeira intervenção contra incêndio rural ou depósito de água móvel com capacidade mínima de 450 litros, equipado com motobomba

Elemento com formação em primeira intervenção em incêndios rurais

Medidas AuxiliaresTenho conhecimento que, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa resultar dos mesmos factos, nos termos da lei, o incumprimento das medidas acima assumidas constitui contraordenação grave prevista na alínea cc) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, punível com coima de valor entre: i) (euro) 500 (euro) e (euro) 5000, no caso de pessoas singulares; e ii) (euro) 2500 (euro) e (euro) 25 000, no caso de pessoas coletivas;

Outras Declarações

DesclaraçõesO(A) subscritor(a), sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas declarações, declara que os dados constantes do presente requerimento correspondem à verdade.

DeclaraçõesDeclaro, sobre compromisso de honra, que não beneficio de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim ou usufruo de quaisquer outros rendimentos patrimoniais

Direção do Procedimento

Responsável pela Direção do Procedimento

Contacto Telefónico

E-mail

Gestor(a) do Procedimento

Contacto Telefónico

E-mail

Documentos a Apresentar

Geolocalização dos Trabalhos

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Comprovativo de Código de Atividade Económica (CAE)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

Termos de aceitação

Termos de Aceitação

Os dados pessoais recolhidos neste pedido são necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado.
O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município de Pedrógão Grande respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condições:

Responsável pelo tratamento - Município de Pedrógão Grande;
Finalidade do tratamento - Cumprimento de uma obrigação jurídica (CPA e/ou de legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público;
Destinatário(s) dos dados - Serviço municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a orgânica municipal em vigor;
Conservação dos dados pessoais - Prazo definido na legislação aplicável ao pedido.

3. Para mais informações sobre as práticas de privacidade no Município de Pedrógão Grande consulte o nosso site em https://www.cm-pedrogaogrande.pt/ ou envie um e-mail para geral@cm-pedrogaogrande.pt.

4. Os documentos apresentados no âmbito do presente pedido são documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informação administrativa e ambiental e reutilização dos documentos administrativos (Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto).

Aceito que o sistema me envie e-mails de resposta à presente submissão.

Declaro ter conhecimento da Política de Privacidade da CMPG e dos direitos que me assistem enquanto titular dos dados pessoais recolhidos.

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