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Regulamentos

Regulamento das Atividades de Comercio a Retalho e de Restauração e Bebidas não Sedentárias

Regulamento do Complexo Desportivo e Piscina Municipal de Pedrógão Grande

Aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária Câmara Municipal realizada em 12/11/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 18/12/2015.

Regulamento Municipal de Uso de Fogo

Aprovado, de forma definitiva, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10/09/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 30/09/2015.

Regulamento de Habitação Social do Município de Pedrógão Grande

Aprovado, de forma definitiva, em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 30/09/2015, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 30/09/2015.

Regulamento do Estádio Municipal de São Mateus

Aprovado, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 25/10/2012.

Regulamento das Atividades de Enriquecimento Curricular de Pedrógão Grande

Aprovados, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10/12/2009, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 26/04/2010.

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)

Regulamento Geral das Taxas Municipais (RGTM)


Aprovado, de forma definitiva, em Regulamento, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26/04/2012, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 25/06/2012.

Regulamento do Mercado Municipal de Pedrógão Grande