Definição das Áreas Classificadas como REN |
A CCDR-C elaborou uma proposta no seguimento das orientações emanadas pela Comissão Nacional da REN (CNREN), no sentido de aproveitar a oportunidade da revisão dos PDM para introduzir, a nível nacional, as necessárias correcções à delimitação da designada REN da 1ª geração, eliminando dentro do possível os pontos fracos que têm vindo a ser detectados com a utilização e gestão das Cartas da REN em vigor. O processo foi desencadeado com a comunicação da revisão do PDM por parte da Câmara Municipal à CCDRC que no âmbito das suas competências, procedeu à revisão da Carta da REN respectiva, tendo em vista a sua integração na Planta Actualizada de Condicionantes do PDM. A proposta de delimitação da REN “Bruta”, em formato digital, inicia-se com o envio da cartografia de base do Municipio sobre a qual vai desenvolver os estudos de revisão do PDM. Para cada proposta de revisão da delimitação da REN a CCDR-C elaborou um relatório técnico explicativo da metodologia seguida para a delimitação dos diversos sistemas biofísicos, e quantificadas as respectivas áreas. Para efeitos de redefinição dos limites da REN no Concelho de Pedrógão Grande, foram delimitados os seguintes sistemas biofísicos: - Leitos dos cursos de água; - Zonas ameaçadas pelas cheias; - Albufeiras e faixa de protecção; - Cabeceiras de linhas de água; - Áreas de máxima infiltração; - Áreas com riscos de erosão. - Escarpas e faixa de protecção; Esta delimitação da REN foi efectuada à escala 1 / 2 000 e 1 / 5 000, enviada pela Câmara Municipal de Pedrógão Grande. Com base nesta nova proposta de REN Bruta que o Município deu continuidade ao processo de revisão do PDM e promoveu o processo de exclusão de áreas da REN, caso se justifique, em função das novas propostas de ordenamento do território. O próximo passo foi definir os perímetros dos futuros aglomerados urbanos, para depois fazer a sobreposição com as áreas que no passo antes tinham sido definidas como REN “bruta”. Actualmente, o Municipio de Pedrógão Grande já executou um estudo exaustivo sobre poucas sobreposições das áreas classificadas como REN “bruta” com as áreas classificadas como urbanas que enviou para a CCDR-C para a análise e aprovação, a qual o município de Pedrógão Grande espera. |