Património pode ser qualquer construção, tipologia arquitectónica, espaço ou conjunto existente em espaço urbano que, pelo seu interesse arquitectónico, histórico, cultural ou social, constitui um bem que deve ser protegido e promovido com vista à sua apropriação pela comunidade.

     A ideia intemporal de património, no sentido de possuir e transmitir algo com valor, ganha propriedades culturais na antiguidade clássica. Designa hoje a totalidade dos "bens" herdados do passado, sejam eles culturais ou naturais. Entende-se aqui por passado tudo aquilo que foi produzido, mais ou menos recentemente. O termo aplica-se a todo o conjunto de bens que pelas suas qualidades económica, artística e cognitiva, que caracteriza e individualiza cada lugar e cada cidade. O valor memorial tem hoje um grande peso na definição de património, tornando-o tão alargado, genérico e democrático que comporta em si quer a obra erudita, quer a obra vernacular.

     A defesa e a valorização do Património são factores determinantes no processo de qualificação urbanística dos espaços urbanos, e rurais contribuindo para o desenvolvimento económico e cultural, revelando-se um veículo privilegiado de coesão social. O Património urbano tem um papel fundamental e insubstituível na produção simbólica e na imagem das diferentes formas da cidade contemporânea. Do mesmo modo o património em espaço rural a par com o meio natural assume um crescente interesse conquistando o seu espaço inegável na produção de uma cultura patrimonial mais inclusiva. Assim, a salvaguarda do Património é uma dimensão fundamental na definição e aplicação dos instrumentos de planeamento e de gestão urbanística.

     Sabemos quanto pode ser circunstancial a classificação do Património, e que muitos bens existirão que mereciam ser igualmente classificados, aguardando apenas uma oportunidade. Daí que o conjunto dos bens classificados não possa servir de exemplo do património do concelho, por ser redutor.

     A produção bibliográfica sobre esta matéria é ainda muito limitada pelo que a avaliação de cada imóvel com interesse patrimonial se reduz ao que é possível reconhecer directamente, isto é, factores como a descaracterização da envolvente próxima, o estado de conservação do imóvel e a capacidade construtiva do lote, não havendo lugar a qualquer tipo de caracterização arquitectónica do imóvel ou conjunto que possibilite uma avaliação rigorosa.

     Mesmo que a reacção ao pensamento moderno tenha conduzido a um novo olhar sobre o antigo, é fácil constatar que tal fenómeno tem facetas ambíguas não existindo ainda um consenso alargado entre os técnicos e os especialistas que intervêm na gestão e no ordenamento dos territórios sobre princípios gerais de intervenção em Património.

     Assim, há que reconhecer, por um lado, a insuficiência da informação e a inexistência de um banco de dados sobre o território, um interface entre o espaço físico e a gestão desse espaço, que permita o reconhecimento das realidades em causa sempre que necessário. Esta dimensão – do conhecimento – comporta, no entanto, a capacidade de avaliação dos elementos existentes, relacionados com a época em que foram produzidos e o local ou a zona em que foram projectados.

     Este factor é determinante para uma sensibilização face aos valores em causa e para a alteração dos comportamentos e atitudes para com o Património. Numa época em que o próprio conceito que lhe está associado se alarga indistintamente, abarcando todo o tipo de realidades urbanas, há um sentimento de dispersão feito de vagas referências patrimoniais que, na hora da decisão e nas opções do dia a dia, acabam por fazer diluir os critérios de exigência que deveriam estar subjacentes.

     Há que fazer um esforço de fundamentação das qualidades inerentes às várias dimensões de Património bem como dos critérios que as suportam.

     Deste modo, a presente proposta de inventariação do Património abre um novo quadro de ordenamento do território concelhio, no que diz respeito à protecção e valorização dos imóveis e conjuntos que detêm, em si mesmos, valores arquitectónicos, históricos ou urbanísticos.

     Por outro lado, a sociedade não assenta hoje em referências lineares. O mundo está em transformação rápida do ponto de vista tecnológico e económico e as consequências dessas mudanças não estão a ser agradáveis.

     A noção de património foi evoluindo não só na sua conceptualização, mas igualmente e sobretudo na perspectiva globalizante do termo. Assim dever-se-á entender por património ambiental aquele constituído não só pelo construído como também pelo natural.

     Como património construído, e como refere a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa – Estrasburgo 1985 – dever-se-á considerar:

§  Monumento

     Todas as realizações particularmente notáveis em virtude do seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico, incluindo as instalações ou os elementos decorativos que fazem parte integrante destas realizações.

§  Conjuntos Arquitectónicos

     Grupos homogéneos de construções urbanas ou rurais, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico.

§  Sítios

     Obras combinadas entre o homem e a natureza, parcialmente construídas e constituindo espaços suficientemente característicos e homogéneos para se construírem como objecto de uma limitação topográfica, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico.

     O conceito em análise, associado ao valor material, é tão antigo como a nossa civilização, confunde-se com um sentimento de posse que se acumula e transmite de geração em geração. Neste sentido herança pressupõe também história, na qual se transmitem testemunhos e memórias.

   Hoje a palavra adquiriu, tal como o conceito, outros valores que o ligam globalmente ao que à cultura diz respeito e em especial ao edificado, que ao configurar-nos o habitat, se nos impõe de uma forma imediata. Estas estruturas realizam também a dupla viagem passado / presente na medida em que nos trazem o passado e nos transportam de volta a ele. O património desempenha assim um papel importante na formação da nossa memória colectiva.

Download: Planta Património Arquitetónico

Download: Planta Património Arqueológico