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Ministério Público Arquiva Inquérito por Inexistência de Indícios de Crime |
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Em causa a suspeita de desvio de donativos
06 de Março de 2019
A Procuradoria da República da Comarca de Coimbra arquivou o inquérito que tramitou sob o processo n.º 4628/18.4T9CBR na 3ª Secção do DIAP de Coimbra e que tinha sido aberto “... na sequência de notícia publicada, em 28.07.2018, no Jornal Semanário Expresso, levantando a suspeita de desvio de donativos, em dinheiro e em bens materiais, efectuados na sequência do incêndio de 17.06.2017 que afectou, nomeadamente, o concelho de Pedrógão Grande”.
O Ministério Público, por despacho de 26.02.2019, concluiu que não resultou demonstrado o desvio de qualquer verba doada, fosse por parte da autarquia ou por outrem, pois todos os cheques recebidos foram depositados em conta, o mesmo sucedendo com os donativos em dinheiro confirmados. Concluiu também que os montantes depositados na conta aberta junto do BPI com a designação “Município de Pedrógão Grande – Incêndios 2017” se mantêm intocados. Da mesma forma, não se confirmaram as suspeitas de desvios de bens materiais.
E por isso, no despacho final, Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito em face da inexistência de indícios de crime.
A autarquia e o seu presidente não esperavam outro resultado face à transparência e lisura que sempre foram a marca dos seus procedimentos, e nunca deixaram de confiar na actuação do MP, que se deteve no rigor dos factos e se manteve imune às campanhas persecutórias que lhes estão a ser movidas, com puras motivações políticas e cegamente indiferentes às consequências para o bom nome dos pedroguenses e para a generosidade dos cidadãos.
Descarregue AQUI o Comunicado de Imprensa. |
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Linha Regressar Venezuela disponibiliza 50 milhões para empresários que regressem a Portugal |
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Foi ativada a linha de crédito, “Linha Regressar Venezuela”, por um montante global de 50 milhões de euros e um prazo de 12 meses, extensível a 6 meses, para apoiar os empresários portugueses e luso-descendentes que passam por dificuldades na Venezuela e que regressam a Portugal em circunstâncias difíceis, permitindo assim criar condições para recomeçarem projetos empresariais.
Esta linha estará disponível em todos os municípios do continente e na Região Autónoma da Madeira.
Objetivo
Apoiar os empresários portugueses regressados da Venezuela que pretendam recomeçar projetos empresariais, criando novos negócios ou adquirindo partes sociais de empresas existentes.
Condições
São consideradas beneficiárias Pequenas e Médias Empresas (PME), localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada (ver Documento de Divulgação), que não apresentem incidentes não regularizados junto da Banca, nem dívidas junto do sistema de garantia mútua, que tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e que cumpram ainda os requisitos que poderá consultar nos documentos de divulgação abaixo.
Para mais informações consulte os documentos abaixo:
Apresentação Linha Venezuela
Sintese Linha Regressar Venezuela |
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Prémio Literário FLII - Palavras de Fogo - 2019 |
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O Município de Pedrógão Grande volta a apoiar Prémio Literário nacional para a descoberta de novos autores
O Município de Pedrógão Grande volta a apoiar a descoberta de novos talentos da literatura em língua portuguesa e integra o consórcio do Festival Literário Internacional do Interior – FLII, que juntamente com a Arte-Via Cooperativa lança um prémio literário nacional para escritores com idade até 35 anos.
O Prémio Literário vai distinguir um texto original no domínio da ficção, romance ou novela, escrito em língua portuguesa, por autor de nacionalidade portuguesa. Os originais devem ser entregues até 15 de março, à Arte-Via Cooperativa. Ver regulamento e cartaz.
A atribuição do prémio vai decorrer entre 14 a 17 de junho de 2019, durante a II edição do Festival Palavras de Fogo, depois da análise de um júri selecionado pela DRCC e a Arte-Via Cooperativa.
O consórcio do Festival Literário Internacional do Interior - Palavras de Fogo é constituído pelos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Ansião e Alvaiázere (Leiria), Sertã (Castelo Branco), Penela, Tábua e Arganil (Coimbra).
O Festival Literário Internacional do Interior - Palavras de Fogo surge em homenagem às vítimas dos incêndios florestais de 2017 com o Alto Patrocínio da Presidência da República. A primeira edição (2018) constituiu um assinalável sucesso, estando já agendada a segunda edição para 14 a 17 de junho de 2019. |
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Assembleia Municipal aprovou transferência de competências da Administração Central para a Administração Local |
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Foram publicados alguns diplomas legais que concretizam a transferência de competências em diversos domínios de atuação do Estado, para os municípios e entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e da aplicação do princípio da subsidiariedade.
Estes diplomas produzem efeitos no dia 1 de janeiro de 2019, sendo que as autarquias e as entidades intermunicipais que não pretendam a transferência das competências previstas em cada um dos referidos diplomas legais comunicam esse facto à Direção-Geral das Autarquias Locais. Essa comunicação deve ser efetuada, após prévia deliberação dos órgãos deliberativos, até 60 dias corridos após a entrada em vigor do respetivo diploma legal.
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Assembleia Municipal aprovou Empresa Intermunicipal e transferência de competências |
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 A Assembleia Municipal de Pedrógão Grande reuniu extraordinariamente no dia 22 de janeiro de 2019 com dois pontos na Ordem de Trabalhos:
- 1.1. Proposta de Deliberação da Criação de um Sistema Intermunicipal de Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Urbanos;
- e 1.2. Proposta de Deliberação relativamente à Transferência de Competências da Administração Central para a Administração Local.
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